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Direito Previdenciário

É dentro do Direito Previdenciário que se regulamentam, sobretudo, todas as leis que dizem respeito a aposentadoria e previdência. Em resumo, é a ele que recorremos ao tentar fazer valer a justiça e garantir todos os direitos dos aposentados e previdenciários.

É no Direito Previdenciário que tratamos de problemas que envolvam aposentadoria, auxílio doença, pensão por morte, auxílio reclusão, etc

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Nosso escritório de advocacia atende em todas as áreas do Direito Previdenciário, a fim de garantir os direitos previdenciários para os momentos de necessidade, como idade avançada, doenças que incapacitam o exercício do trabalho, prisão e morte.

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Atendemos os trabalhadores que laboram em qualquer área de carteira assinada, o micro-empreendedor que exerce atividade empresarial por conta própria, o servidor público, o trabalhador rural, o idoso, o deficiente de baixa renda, e, ainda, outros que necessitam de benefício previdenciário.

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Realizamos estudos, análise dos planos de benefícios instituídos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), do Regime Próprio dos Servidores Públicos, do Regime Geral de Previdência Social e do Sistema de Previdência Complementar com ênfase nos aspectos jurídicos.

Nossa equipe de Advogados Previdencialistas fornece os aparatos e as orientações necessárias para a obtenção dos seus direitos.

Confira,a seguir,um pouco mais sobre regimes de previdência e benefícios.

REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

O Regime Social da Previdência Social tem caráter contributivo e de filiação obrigatória. Suas políticas são elaboradas pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e são executadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Alguns benefícios relacionados a esse regime são:

  • Aposentadoria Por Idade Urbana;

  • Aposentadoria Por Idade Rural;

  • Aposentadoria Por Tempo de Contribuição;

  • Aposentadoria Especial;

  • Auxílio-Doença;

  • Auxílio-Acidente;

  • Auxílio-Reclusão;

  • Pensão Por Morte;

  • Benefício de Prestação Continuada (BPC);

  • Reconhecimento de Vínculo Trabalhista e

  • Revisão de Benefício.

No que se refere à saúde, existem ocorrências que específica dessa área que podem ser motivo para a aposentadoria ou período afastado do trabalho. Entre elas, estão os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais.

ALGUNS SERVIÇOS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

O advogado previdenciário lhe auxiliará em todas as ações com a  finalidade de:

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  • Ação de Desaposentação;

  • Pedidos de nova Aposentadoria para a concessão de um benefício mais vantajoso;

  • Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição;

  • Ação Aposentadoria Por Idade;

  • Aposentadoria Por Invalidez;

  • Auxílio-Acidente;

  • Auxílio-Doença;

  • Auxílio-Reclusão;

  • Pensão por Morte;

  • Salário-Maternidade e Salário-Família;

  • Benefício Assistencial ao Idoso e ao Deficiente – LOAS;

  • Concessão de aposentadoria rural;

  • Revisão pelo Teto de 10 e 20 salários mínimos;

  • Revisão para incluir tempo rural e tempo de serviço especial.

Precisa de um advogado especialista?

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Nosso escritório de advocacia conta com uma equipe qualificada de advogados especializados em cada área do direito, sempre em busca de soluções céleres, financeiramente vantajosas e menos desgastantes. Fale conosco agora mesmo.

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