Direito Previdenciário

É dentro do Direito Previdenciário que se regulamentam, sobretudo, todas as leis que dizem respeito a aposentadoria e previdência. Em resumo, é a ele que recorremos ao tentar fazer valer a justiça e garantir todos os direitos dos aposentados e previdenciários.

É no Direito Previdenciário que tratamos de problemas que envolvam aposentadoria, auxílio doença, pensão por morte, auxílio reclusão, etc

Nosso escritório de advocacia atende em todas as áreas do Direito Previdenciário, a fim de garantir os direitos previdenciários para os momentos de necessidade, como idade avançada, doenças que incapacitam o exercício do trabalho, prisão e morte.

Atendemos os trabalhadores que laboram em qualquer área de carteira assinada, o micro-empreendedor que exerce atividade empresarial por conta própria, o servidor público, o trabalhador rural, o idoso, o deficiente de baixa renda, e, ainda, outros que necessitam de benefício previdenciário.

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Realizamos estudos, análise dos planos de benefícios instituídos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), do Regime Próprio dos Servidores Públicos, do Regime Geral de Previdência Social e do Sistema de Previdência Complementar com ênfase nos aspectos jurídicos.

Nossa equipe de Advogados Previdencialistas fornece os aparatos e as orientações necessárias para a obtenção dos seus direitos.

Confira,a seguir,um pouco mais sobre regimes de previdência e benefícios.

REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

O Regime Social da Previdência Social tem caráter contributivo e de filiação obrigatória. Suas políticas são elaboradas pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e são executadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Alguns benefícios relacionados a esse regime são:

  • Aposentadoria Por Idade Urbana;

  • Aposentadoria Por Idade Rural;

  • Aposentadoria Por Tempo de Contribuição;

  • Aposentadoria Especial;

  • Auxílio-Doença;

  • Auxílio-Acidente;

  • Auxílio-Reclusão;

  • Pensão Por Morte;

  • Benefício de Prestação Continuada (BPC);

  • Reconhecimento de Vínculo Trabalhista e

  • Revisão de Benefício.

No que se refere à saúde, existem ocorrências que específica dessa área que podem ser motivo para a aposentadoria ou período afastado do trabalho. Entre elas, estão os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais.

ALGUNS SERVIÇOS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

O advogado previdenciário lhe auxiliará em todas as ações com a  finalidade de:

  • Ação de Desaposentação;

  • Pedidos de nova Aposentadoria para a concessão de um benefício mais vantajoso;

  • Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição;

  • Ação Aposentadoria Por Idade;

  • Aposentadoria Por Invalidez;

  • Auxílio-Acidente;

  • Auxílio-Doença;

  • Auxílio-Reclusão;

  • Pensão por Morte;

  • Salário-Maternidade e Salário-Família;

  • Benefício Assistencial ao Idoso e ao Deficiente – LOAS;

  • Concessão de aposentadoria rural;

  • Revisão pelo Teto de 10 e 20 salários mínimos;

  • Revisão para incluir tempo rural e tempo de serviço especial.

Precisa de um advogado especialista?

Nosso escritório de advocacia conta com uma equipe qualificada de advogados especializados em cada área do direito, sempre em busca de soluções céleres, financeiramente vantajosas e menos desgastantes. Fale conosco agora mesmo.

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