POLÍTICA DE CANCELAMENTO, DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO

Caso o serviço adquirido não atenda às suas expectativas e não seja de seu interesse a troca por outro item do site, é possível fazer o cancelamento da compra, com a devolução do item e reembolso do valor pago.

A devolução e reembolso será regida pela seguinte Política de Cancelamento, Devolução e Reembolso, criada pela Livraria do Advogado Editora LTDA, em consonância com o Código de Defesa do Consumidor (LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990).

O Santos Advogados entende que o cancelamento da compra por iniciativa do cliente, com devolução do(s) produto(s), se for o caso, e estorno de pagamento ocorre em duas situações previstas:

1. Arrependimento/Desistência da Compra;


1 – ARREPENDIMENTO/DESISTÊNCIA DA COMPRA

Nos termos da Política de Devolução do Santos Advogados, as devoluções por arrependimento/desistência da compra serão aceitas caso o serviço adquirido no site do Santos Advogados não tenha atendido às expectativas do consumidor.

O pedido passará por uma análise para verificação da possibilidade de efetiva de cancelamento.

O prazo para arrependimento/cancelamento da compra é de 7 dias corridos, conforme estabelece o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (uma vez transcorrido este prazo, o produto será considerado aceito pelo cliente).

O cliente deverá examinar o produto após o recebimento e no prazo máximo de 7 dias corridos da data da entrega, solicitar o cancelamento/devolução da compra através do email: contato@santoadv.com.br

2 – DEFEITO NO PRODUTO

Por não se tratar de venda de produto, mas sim de serviços jurídicos, As devoluções por defeito no produto serão realizadas caso o item adquirido no site da Livraria do Advogado Editora apresente, no prazo máximo de 90 dias, conforme prevê o Art. 26. do Código de Defesa do Consumidor, alterações não condizentes com a natureza da matéria prima deste produto e/ou defeitos ou avarias decorrentes do processo de fabricação, e não do mal uso ou desgaste natural do mesmo.

Envio do produto a ser devolvido:

Solicitamos contato com a nossa Empresa relatando o motivo para a devolução do produto, conforme especificações acima, onde faremos o encaminhamento logístico e o agendamento da devolução, das seguintes formas para fora da cidade de Porto Alegre/RS:
• Logística Reversa dos Correios: Os correios retiram no endereço da entrega e reencaminham para o fornecedor.
• Logística Reversa dos Correios com Postagem na Agência dos Correios pelo comprador.
Para devoluções em Porto Alegre/RS, agendamos horário para devolução da mercadoria, através de um MotoBoy credenciado.

Análise do produto para aprovação do cancelamento

Todos os pedidos devolvidos serão analisados pelo setor de Controle de Qualidade da Livraria do Advogado Editora. O cancelamento da compra só será liberado após aprovação dos responsáveis por este setor. Se identificada violação, divergência ou qualquer irregularidade do produto, não será aceita a solicitação e o produto será devolvido ao remetente sem qualquer comunicação anterior. Nesse caso a Livraria do Advogado Editora se reserva o direito de fazer a cobrança do frete de reenvio.

Assim que analisado o produto e aprovado o cancelamento da compra, será realizado o reembolso do valor pago. Será encaminhado também um e-mail de confirmação da devolução e alteração do status do pedido para "Pedido Devolvido - Cancelamento".

Métodos de Reembolso

Para que o reembolso seja processado, o produto deve ser enviado e entregue a Livraria do Advogado Editora. O reembolso só será realizado após aprovação da solicitação de cancelamento pelo setor de qualidade da Livraria do Advogado Editora.

A forma de processamento do reembolso se dará por depósito bancário indicado pelo cliente.

Cancelamento da compra e reembolso por iniciativa da Livraria do Advogado Editora

A restituição de valores por iniciativa da Livraria do Advogado Editora ocorrerá quando o produto solicitado estiver esgotado no mercado editorial, mesmo anunciado em nosso site.

Siga corretamente todas as instruções dos itens acima para que o processo de Cancelamento, Devolução e Reembolso seja simples e rápido. A não observância poderá ocasionar atrasos.

Para maiores informações entre em contato através dos nossos canais de comunicação.